Deputado Edson Pimenta (BA) propõe projeto Lei 16850/2007, em 06/11/2007

Deputado Edson Pimenta (BA) propõe projeto Lei 16850/2007, em 06/11/2007 que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, resorts, clubes, condomínios, parques aquáticos e similares, localizados no Estado da Bahia, a disponibilizarem, permanentemente, salva-vidas em suas dependências, e dá outras providências. – Publicado no D.O de 08/11/2007